Durante deliberações na manhã dessa quinta-feira, 21 de janeiro, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou a Minuta de Resolução que institui o Plano Anual de Contratações sobre bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicação, e o Cronograma Anual de Execução das Contratações (CAC) no âmbito dos órgãos de 1º e 2º graus da Justiça Federal da 1ª Região.

O documento foi elaborado levando em conta a necessidade de aperfeiçoar as contratações com maior agilidade e transparência aos processos; a possibilidade de se obter uma visão sistêmica/global das demandas da Justiça Federal da 1ª Região para verificar oportunidades, maior integração, alinhamento e controle nas futuras contratações; o planejamento como ferramenta de aperfeiçoamento do controle e da coordenação das atividades interfuncionais; a necessidade de aprimoramento na gestão dos recursos públicos a partir de uma cultura de planejamento com envolvimento das unidades desde o início do processo de aquisição.

O texto estabelece que as contratações sejam regidas pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, desenvolvimento sustentável, isonomia, integridade, confiabilidade, probidade administrativa, motivação, segurança jurídica, prestação de contas e responsabilidade, transparência, do interesse público e pelos demais princípios constitucionais e legais e atos normativos correlatos.

Relatório de Correição no Acre - O Conselho de Administração do TRF1 também aprovou o relatório da Correição Geral Ordinária realizada na Seção Judiciária do Acre no período de 19 a 22 de outubro de 2020. O documento foi apresentado pela corregedora regional da 1ª região, desembargadora federal Ângela Catão. Segundo a magistrada, em razão da situação de pandemia e da suspensão dos trabalhos presenciais, a correição foi realizada de forma excepcional, completamente remota (virtual e telepresencial) a partir da plataforma Teams.

“Essa nova forma de realização de correição, apesar de excepcional, foi uma experiência exitosa e transcorreu de forma muito objetiva, feita com a participação de toda a equipe de correição, além dos juízes e servidores das unidades judiciárias e administrativas”, afirmou.

O relatório atesta que, no desenvolver dos trabalhos, os juízes auxiliares examinaram os processos selecionados e realizaram reuniões por videoconferência com juízes e servidores nas quais foram colhidas reivindicações e sugestões. Houve também reunião com a equipe de oficiais de justiça, presidida pelo juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário, quando foram tratados assuntos relativos às atividades e ao funcionamento da Central de Mandados.

Durante a correição, instituições como o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União não formalizaram reclamação. Os resultados dos exames de processos e entrevistas constam de relatórios próprios, elaborados pelos juízes auxiliares de forma individualizada para cada unidade. Sugestões de medidas voltadas ao saneamento das impropriedades detectadas, bem como as demandas e propostas apresentadas pelos magistrados e servidores para a melhoria do serviço também estão descritas nesses documentos.

APS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região