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A primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 foi aplicada, na versão impressa, em 17 de janeiro de 2021, com a segunda etapa marcada para ocorrer em 24 de janeiro. Já a versão digital do exame acontece nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021.

São mais de 6 milhões de estudantes participantes das duas versões que, por conta da pandemia de Covid-19, precisaram esperar mais alguns meses para realizar a prova.

A fim de prevenir a disseminação do vírus, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) adotou medidas sanitárias destinadas tanto para os estudantes quanto para os colaboradores, com a diminuição de 50% da capacidade das salas e o distanciamento entre as mesas.

Judicialização - Tendo em vista o índice de judicialização de questões envolvendo a aplicação do Exame, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) realiza, até 7 de fevereiro, plantão para magistrados no intuito de esclarecer dúvidas sobre o Enem 2020.

A iniciativa conta com a participação de diversos advogados públicos federais, que se colocam à disposição do Juízo para prestar quaisquer esclarecimentos que envolvam a prova e para monitorar os processos judiciais em regime de plantão, 24 horas por dia - inclusive nos fins de semana -, especialmente em momento anterior à apreciação de pedidos de liminares/tutelas antecipadas, visando garantir a segurança jurídica do Enem.

Intimações devem ser encaminhadas à Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região. Mais informações com a procuradora plantonista pelo e-mail monica.ferreira@agu.gov.br.

Além do plantão, a Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Inep, também preparou uma cartilha de orientações jurídicas acerca do Enem 2020. Clique aqui para acessar.

LK/LS

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região