Na tarde do segundo e último dia do Enastic Justiça Federal, 15 de dezembro, o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) Náiber Pontes Almeida apresentou o projeto Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea). De acordo com o magistrado, o lançamento oficial do Sistema em toda a 1ª Região está previsto para o primeiro semestre de 2021.

De acordo com o magistrado, o Sirea é “um software que tem a finalidade de otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, de dinamizar a expedição dos ofícios requisitórios (precatório e RPVs)".

O juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), designado para a Central de Cumprimento de Julgados da SJDF e colaborador do projeto Sirea, moderou o painel, que foi transmitido ao vivo no canal do Judiciário Exponencial no YouTube.

Na ocasião, o juiz federal da Seção Judiciária de MG e coordenador de precatórios do Conselho da Justiça Federal (CJF), Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, falou sobre a Evolução dos Procedimentos em Precatórios Federais.

O magistrado contextualizou historicamente o pagamento de Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), suas complexidades, as resoluções de regulamentação do CJF e a do CNJ, que possibilitou o uso do Sistema por todo o Poder Judiciário brasileiro.

Segundo Miguel Ângelo, o objetivo principal do Sirea é “possibilitar a atuação compartilhada dos advogados públicos e privados no preenchimento do formulário eletrônico do precatório, tornando mais célere sua expedição”, explicou.

O Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) - Para o juiz federal Náiber Pontes Almeida, o Sirea “representa uma revolução na entrega da prestação jurisdicional” e, segundo o magistrado, para essa revolução acontecer é necessário uma mudança de paradigma. Ele contou que um dos problemas identificados na demora no pagamento dos precatórios é a morosidade do processo, e o que mais acarreta essa demora é a falta de recursos humanos nas unidades judiciais.

“O que nós precisamos é mudar essa concepção e passar a trazer para dentro desse processo as partes que estão envolvidas e que são diretamente interessadas para que esse requisitório tramite na velocidade mais rápida possível”, falou Náiber. Trazer as partes que mais têm interesse na agilidade do processo foi fundamental para o desenvolvimento do projeto Sirea, fruto de cooperação técnica entre o TRF1 e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ainda segundo Náiber Pontes Almeida, uma das principais características do sistema é que o projeto está sendo desenvolvido como uma ferramenta eletrônica vinculada ao PJe, e isso permitirá que oSirea seja elegível para se tornar um sistema padrão nacional por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário, recém-lançada pelo CNJ.

O juiz federal apresentou um vídeo que mostrou o funcionamento do Sirea. Também participou do evento o presidente da Comissão Especial de Precatórios no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Gouvêa.

Depois do painel, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Francisco de Assis Betti, encerrou o evento com um pronunciamento. Em sua fala, o magistrado destacou a transformação tecnológica do TRF1 neste ano de 2020. O Enastic prosseguiu com oficinas e treinamentos técnicos.

O Enastic JF, Encontros Nacionais de Tecnologia, Inovação e Cultura foi promovido pelo TRF1 em parceria com o Judiciário Exponencial.

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A cobertura do Enastic JF está disponível no portal do TRF1.

RF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região