A juíza federal Cristiane Miranda Botelho lançará nesta terça-feira, 15 de dezembro, às 17h, o livro “O princípio da capacidade econômica no imposto de renda das pessoas físicas” em live promovida pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).

Os convidados para essa live são o juiz federal Regivano Fiorindo e os professores de Direito Tributário Valter Lobato, Onofre Batista e Misabel Derzi. Eles atuarão como debatedores do tema central do livro da magistrada, publicado pela Editora Letramento. Clique aqui para acessar a live gratuita pelo canal da ABRADT no YouTube.

A live faz parte da série de episódios “Novidades Acadêmicas” que a Abradt vem promovendo sobre Direito Tributário.

Prefaciada pelos professores Misabel Derzi e Fernando Moura Fonseca, a obra se propõe a examinar a contribuição da tributação da renda da pessoa física na estruturação de um sistema tributário.

“Em um momento em que a reforma tributária volta a ser discutida no Congresso Nacional, busca-se examinar a estrutura do IRPF, apresentando-se uma proposta de incidência do imposto sobre lucros e dividendos de modo que a tributação da renda no sistema tributário brasileiro seja mais justa, racional, com maior segurança jurídica, sem implicar, por outro lado, um empecilho ao desenvolvimento econômico do Brasil, à formalização de empresas, ao crescimento do emprego e à atração de investimentos para o País.” - revela o texto da contracapa do livro.

A autora coloca em xeque a Lei nº 9.249/1995, que concedeu de forma ampla e irrestrita a isenção na distribuição de lucros e dividendos para residentes ou não residentes no Brasil e possibilitou a tributação do lucro somente na sua apuração na pessoa jurídica. Segundo a magistrada, “o sistema brasileiro faz o inverso dos países que tradicionalmente tributam a da renda oriunda dos dividendos: primeiro, impede a plena dedutibilidade das perdas no IRPJ; segundo, impõe elevadas alíquotas no âmbito da tributação das empresas”.

A obra expõe a “disfuncionalidade do sistema tributário brasileiro” - disposta na equação “quanto maior o patrimônio - evidenciado em valores declarados pelos contribuintes - menor é o montante de renda sujeita à incidência do IRPF”.

O livro da juíza federal demonstra que o peso da tributação, em nosso País, advém predominantemente dos tributos indiretos, situação perversa que aprofunda a crise de legitimidade do poder tributário e torna o sistema tributário nacional altamente regressivo, sobrecarregando, paradoxalmente, a parcela mais pobre da sociedade brasileira.

Fonte: Secos SJMG .

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região