O programa Inteiro Teor, produzido pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e exibido na TV Justiça, destaca na edição que vai ao ar neste fim de semana, dias 12 e 13 de dezembro, reportagens sobre direitos de candidatos em concursos públicos, implantação da Lei Geral de Proteção de Dados e julgamentos de causas envolvendo o auxílio emergencial.

Você vai conhecer a história de um candidato aprovado em concurso para oficial do exército, mas reprovado na inspeção de saúde por obesidade e hipertensão. O TRF1 julgou o recurso e assegurou ao concorrente o direito de participar das demais etapas da seleção. Isso porque uma das principais características dos concursos públicos é a garantia da igualdade, e qualquer forma de discriminação pode ser encarada como desrespeito ao princípio da isonomia.

Outra reportagem conta como foi o evento promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) que reuniu especialistas para um debate sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. O encontro mostrou como o marco legal vem sendo implementado, quais desafios precisam ser superados e como a lei esbarra em outra, a Lei de Acesso à Informação.

Esse programa também explica a decisão do TRF1 de que cabe aos Juizados Especiais Federais (JEFs) a responsabilidade de resolver causas que envolvam o auxílio emergencial, benefício financeiro do governo federal que objetiva auxiliar cidadãos mais vulneráveis no enfrentamento à crise do coronavírus.

O Inteiro Teor vai ao ar na TV Justiça neste sábado, 12 de dezembro, às 11h, com reprise no domingo, dia 13, nesse mesmo horário. Após a exibição, o programa fica disponível para ser assistido no YouTube do TRF1.

LK

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região