O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou na tarde dessa segunda-feira, 30 de novembro, sessão ordinária de julgamento com suporte de vídeo. A reunião foi conduzida pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e membro efetivo do Colegiado, desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes.

Entre as deliberações, o Conselho aprovou a implantação do Sistema de Jurisprudência do Conselho da Justiça Federal que, segundo o relator, ministro Humberto Martins, “será um efetivo instrumento de fomento ao conhecimento do órgão de orientação da Justiça Federal”.

O Colegiado aprovou, ainda, a proposta de alteração da Resolução CJF nº 305/2014, apresentada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), para permitir a nomeação de advogado dativo ad hoc nas audiências de conciliação, em qualquer tipo de processo ou procedimento, criminal e cível, na hipótese de o advogado atuar em sistema de plantão, e o respectivo pagamento de remuneração pelo serviço prestado.

Boa notícia - Ao encerrar a reunião, o ministro Humberto Martins afirmou que todo o passivo da Justiça Federal, ou seja, o saldo das obrigações devidas, está sendo repassado para cada Tribunal Regional Federal. “O que vai ser quitado é todo o passivo de servidores e magistrados federais. Com a cooperação dos órgãos técnicos-financeiros do Conselho nós conseguimos recursos para quitá-los”.

As sessões do Conselho da Justiça Federal são públicas e estão disponíveis no canal do CJF no YouTube.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região