O programa Inteiro Teor, produzido pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e exibido na TV Justiça, destaca, na edição que vai ao ar neste fim de semana, 28 e 29 de novembro, reportagens sobre direito ao benefício de prestação continuada, isenção fiscal na compra de carros para pessoas com limitações físicas e requisitos a serem cumpridos para trabalhadores obterem auxílio-transporte.

Você vai ver que o TRF1 determinou que o critério para pagamento do benefício de prestação continuada seja analisado caso a caso. A reportagem conta a história de uma mulher com deficiência que parou de receber o benefício do governo após o filho e o marido conseguirem emprego porque, segundo o INSS, a renda da família chegou a dois salários-mínimos e ultrapassou o limite estabelecido por lei. A autora recorreu à Justiça e conseguiu o benefício de volta, pois a condição de vulnerabilidade deve ser avaliada individualmente.

Outra reportagem conta que o TRF1 assegurou a uma cidadã com problemas no joelho o direito de comprar um carro com isenção de imposto. A isenção fiscal na compra de veículo novo é benefício concedido a pessoas com deficiência física e/ou que sofram de alguma limitação, como diabetes, Parkinson, hérnia de disco, dentre outras patologias.

A programação ainda abordará discussões que estão chegando à Justiça Federal sobre os requisitos que os trabalhadores têm que cumprir para terem direito ao auxílio-transporte que custeie a locomoção diária entre a casa e o trabalho, seja por veículo próprio ou coletivo.

O Inteiro Teor vai ao ar na TV Justiça neste sábado, 28 de novembro, às 11h, com reprise no domingo, dia 29, nesse mesmo horário. Após a exibição, o programa fica disponível para ser assistido no YouTube do TRF1.

LK

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região