O Conselho Nacional de Justiça realizará amanhã, 17 de novembro, às 13h, o "I Seminário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental". O evento ocorrerá por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O seminário internacional tem como proposta discutir novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tradicionais envolvidas. Durante o encontro, será divulgado um estudo realizado por peritos brasileiros e europeus para abordar como o Judiciário pode ser um poder garantidor tanto da Amazônia Legal quanto da temática geral ao meio ambiente.

A partir desse estudo, o Judiciário brasileiro vai buscar adotar as boas práticas nacionais e internacionais para reforçar a proteção socioambiental, articulando iniciativas por meio do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, que será lançado pelo CNJ no dia 10 de novembro.

Importante ressaltar que a floresta está presente em estados que estão sob a jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região como Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Programação

Estão com presença já confirmada no evento o presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux; o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, e o deputado coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Agostinho.

A programação está dividida em dois painéis. O primeiro, “A tutela do meio ambiente como política pública e política judiciária nacionais”, tem participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, do conselheiro da European Climate Foundation (ECF) Caio Koch-Weser e do representante da World Resources Institute (WRI), Marcelo Furtado. A mesa será presidida pela conselheira do CNJ Ivana Farina e terá como moderador o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener.

No segundo painel, o perito brasileiro António Ludovino Lópes e o perito da União Europeia Enrique Doblas debatem os resultados da pesquisa sobre Justiça e Proteção Socioambiental na Amazônia. Este painel a ser presidido pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille e será moderador o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio.

Fonte: CB e RF/ Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região