Um espaço para acompanhamento e disseminação de informações sobre o meio ambiente para instrumentalizar pesquisas, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica. Este é o objetivo do Observatório do Meio Ambiente, cujo lançamento foi realizado no dia 10 de novembro por meio de portaria assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante a abertura da 321ª Sessão Ordinária.

Para Fux, instituir o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário é um passo importante para a formação de um fórum interdisciplinar, de caráter nacional, criado para ser um canal permanente de diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil. “Desde o início da minha gestão à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assumi o compromisso de promover, com prioridade, a atuação do Judiciário voltada para a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, conforme definido no Eixo 1 de nosso plano de gestão”.

Pela portaria assinada, o Observatório do Meio Ambiente vai contemplar a promoção do desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade da Amazônia Legal evitando retrocessos em matéria ambiental com o foco no meio ambiente natural. Além disso, está previsto no documento o estímulo à criação de unidades judiciárias especializadas no combate às violações do meio ambiente e na tutela das áreas de proteção, das reservas legais e das estações ecológicas.

A proposta é que o espaço possibilite o diálogo interinstitucional e internacional e que contribua para aumentar as ferramentas de enfrentamento judicial à tutela do meio ambiente, identificar as dificuldades e os gargalos no sistema de Justiça brasileiro e nos tribunais que mais atuam com experiências positivas. “Estou certo de que a pluralidade de ideias e a troca de experiências entre os membros do Observatório e as instituições que eles representam apontarão caminhos para avançarmos na tutela do meio ambiente”, afirmou Luiz Fux.

Atuação - Caberá ao grupo de trabalho o desenvolvimento de diagnóstico de boas práticas, disseminação de políticas judiciárias, implementação de projetos e iniciativas de tutela do meio ambiente a partir da atuação do Poder Judiciário. A proposta é que o Observatório se torne um núcleo de referência no acompanhamento e na disseminação de dados e informações que poderão ser integrados ao DataJud, base de dados da Justiça, dando maior celeridade ao Sistema de Justiça no julgamento de ações relacionadas a violações ao meio ambiente.

O Observatório também vai auxiliar na formulação de projetos e diretrizes; elaborar estudos e pareceres sobre questões estratégicas; propor acordos de cooperação; organizar publicações e promover seminários e audiências públicas e propor ao CNJ medidas pertinentes e adequadas ao aprimoramento de políticas judiciárias sobre o meio ambiente. Além disso, será possível elaborar produtos para apresentar resultados concretos que contribuam com a tutela judicial do meio ambiente.

O Colegiado será presidido pelo ministro Luiz Fux, coordenado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, e composto por conselheiros, juristas, acadêmicos e membros da sociedade civil e de entidades representativas que possuírem experiência ou formação na área ambiental. A primeira reunião do Observatório do Meio Ambiente está prevista para o dia 24 novembro.

Webinário internacional - Durante o lançamento do Observatório do Meio Ambiente, o ministro Luiz Fux comunicou, ainda, a realização na próxima terça-feira, 17 de novembro, do I Webinário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Ambiental. Promovido pelo CNJ em parceria com a União Europeia, o evento terá como tema central a troca de experiências na temática de tutela judicial do meio ambiente e nessa conferência será apresentado o resultado de estudos que estão sendo desenvolvidos por uma equipe de pesquisadores brasileiros e europeus. As inscrições para o webinário podem ser feitas até esta sexta-feira, 13 de novembro.

Fonte: CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região