O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou na tarde dessa segunda-feira, 9 de novembro, sessão ordinária de julgamento com suporte de vídeo. A reunião foi conduzida pelo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, e contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que falou no início da sessão sobre o projeto Juízo 100% Digital.

A iniciativa do CNJ visa a que todos os atos processuais sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, e, segundo o ministro Luiz Fux, o Conselho Nacional de Justiça auxiliará os tribunais brasileiros na implementação do Projeto, respeitando a autonomia de cada órgão.

O presidente do CNJ e do STF considerou que a medida otimizará o acesso aos mais pobres à Justiça e dará maior celeridade processual. “Eu considero a proposição à sociedade de uma Justiça digital como conceder às pessoas mais carentes acesso rápido, fácil da Justiça para que possamos dar conta desse volume tão expressivo”, destacou Luiz Fux.

Julgamento de processos - Entre as deliberações, o Conselho, do qual o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo Mendes, é membro, aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução que dispõe sobre a instituição de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento utilizável na solução de questões ético-disciplinares no Conselho e na Justiça Federal de 1º e 2º graus. A relatoria do processo coube ao presidente do CJF, ministro Humberto Martins.

O Colegiado aprovou ainda a proposta de alteração da Resolução CJF nº 458, de 4 de outubro de 2017, apresentada pelo presidente do TRF 4ª Região, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos. A normativa deverá entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021, conforme sugeriu o presidente do TRF1, desembargador I'talo Fioravanti Sabo Mendes, para que os tribunais possam ter tempo de se adaptarem às novas regras.

Posse de novos membros - A sessão marcou também a posse dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi e Sérgio Kukina nos respectivos cargos de membro efetivo e suplente do Conselho pelo período de dois anos.

As sessões do Conselho da Justiça Federal são públicas e estão disponíveis para visualização no YouTube.

LC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região