Em reunião ocorrida no dia 6 de novembro via Teams, representantes da Assessoria de Projetos do Superior Tribunal Federal (STF) apresentaram, para magistrados e servidores da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Vipre/TRF1) e para o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), o sistema Módulo de Jurisdição Extraordinária - MJe, ferramenta desenvolvida pelo STF em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a padronização e a otimização da admissibilidade dos Recursos Excepcionais

Representando o presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes, estava presente o juiz federal em auxílio ao Nugep Roberto Carvalho Veloso; e, representando o vice-presidente do Tribunal, desembargador federal Francisco de Assis Betti, estava presente a juíza federal em auxílio à Vipre Maria Cecília de Marco Rocha e o juiz federal em auxílio à Vipre Eduardo Morais da Rocha.

Durante a apresentação da nova ferramenta, em módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a interposição, tramitação e monitoramento de todos os recursos extraordinários e especiais do país, a juíza federal em auxílio à Vipre, Maria Cecília de Marco Rocha, observou: “Nós, do TRF1, seremos usuários nessa etapa de testes e depois seremos os usuários que, obviamente, aferiremos o grande benefício desta ferramenta que ainda tem o potencial de integração com o Alei (Tecnologia de Inteligência Artificial - IA - que está sendo desenvolvida pelo TRF1 em parceira com a Universidade de Brasília)”.

Segundo explicou o assessor de Projetos da Presidência do STF, Raulino Palha de Miranda, na primeira fase de testes do MJe participaram cinco tribunais que utilizavam sistemas diferentes com a ideia de contemplar a diversidade dos sistemas utilizados no Judiciário brasileiro (PJe, e-Saj, e-Proc e Projudi) ao longo de 12 meses. O TRF1 foi selecionado a participar da segunda fase da implementação dos testes, tendo em vista sua posição estratégica como o primeiro tribunal de recursos do país e a localização da sua sede em Brasília/DF.

Para o juiz federal em auxílio ao Nugep Roberto Carvalho Veloso, que coordenou toda a intermediação do TRF1 com o STF, “é uma satisfação muito grande estar aqui acompanhando essa transformação por que o Tribunal está passando, tanto com a digitalização dos processos físicos quanto com a implementação da IA”, comemorou. Já para o juiz federal em auxílio à Vipre Eduardo Morais da Rocha, que também acompanhou a reunião, essa será uma grande oportunidade para melhorar a prestação jurisdicional, afirmou.

Ainda na ocasião, a juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha explicou que o TRF1 está em processo avançado de migração dos processos físicos para o PJe, e muito em breve a Corte estará usando outras ferramentas eletrônicas de integração ao sistema.

Para Raulino Palha de Miranda, assessor de Projetos da Presidência do STF, “o MJe é um projeto ambicioso que tem a pretensão de atingir todos os tribunais do país e turmas recursais com o objetivo de nos trazer muitos benefícios com essa capilarização”. Segundo o assessor, o STF construiu seu projeto de admissibilidade a partir de uma ideia já existente no STJ, que já possuía um fluxo de questionário bem desenvolvido. Então, a partir das ideias já consolidadas no STJ houve uma adaptação para a realidade do STF e foi criado um projeto que ganhou muito em velocidade, análise e qualidade. Essa expertise do sistema de admissibilidade do STF, adquirida e desenvolvida junto ao STJ, será acoplada a um dos módulos do MJe, que é o Módulo de Admissibilidade, explicou o assessor.

O Projeto MJe - De acordo com Raulino Palha Miranda, o projeto, desenvolvido ainda na gestão do ministro Dias Toffoli no comando do STF, tem o intuito de criar um sistema de peticionamento nacional, um sistema de admissibilidade que consiga fazer extração de minuta automatizada e com o incremento de IA, com um sistema de interoperabilidade que seja unificado. “A ideia é conseguir desenvolver soluções que sirvam a todos”, afirmou o assessor de Projetos da Presidência do STF.

Matéria publicada na página do STF em setembro de 2019 explicou que o MJe proporcionará a integração total com os outros sistemas existentes, a criação de ambiente único de protocolo de recursos e petições ao STF e ao STJ, além da automação de etapas meramente burocráticas da tramitação de recursos que hoje demandam a atuação direta de juízes e servidores, permitindo que estes dediquem o seu tempo à efetiva análise jurídica das razões das partes.

Ainda segundo a matéria, um levantamento feito pelo órgão identificou que 76% do esforço operacional no processamento judicial interno da Corte são passíveis de serem reduzidos com o MJe, o que representa milhões de reais em recursos humanos por ano. Esse percentual se refere a trabalhos meramente burocráticos (identificação das partes, dos advogados, da classe processual e outras informações processuais que já existem no sistema processual do órgão judicial de origem, além da transmissão dos autos eletrônicos) que passarão a ser feitos de forma automatizada pelo novo sistema a partir da mera inserção, pelo advogado, do número CNJ do processo.

Vinicius Maia de Brito, outro representante da Assessoria de Projetos do STF, demonstrou o funcionamento do MJe e suas quatro etapas: Peticionamento, Admissibilidade (etapa que seria feita pela Vipre), Integração (com outros sistemas e com o PJe) e Inteligência (para integrar, dar mais informação e celeridade à fase de admissibilidade).

Durante o encontro, José Roberto Pimenta Ferreti da Costa, chefe da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à Atividade Judicial (Asfaj) do TRF1, agradeceu a parceira com assessoria de Projetos do STF e abordou as possibilidades de integração do MJe com outros projetos já em desenvolvimento no TRF1.

Ao fim da reunião, a juíza federal em auxílio à Vipre Maria Cecília de Marco Rocha sugeriu que, na próxima reunião, prevista para ocorrer na sexta-feira, dia 13 de novembro, sejam abordados temas remanescentes que possam ter gerado alguma dúvida sobre a implementação do projeto.

RF/Com informações do STF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região