Durante sessão desta quinta-feira, 5 de novembro, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aprovou o relatório da correição realizada na Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), ocorrida entre os dias 14 e 30 de setembro de 2020.

O relatório foi apresentado aos membros do Conselho pela corregedora regional da 1ª Região, desembargadora federal Ângela Catão. A correição aconteceu de forma on-line pela plataforma Teams a partir de sessões realizadas com presença de magistrados e servidores da Seccional, da Corregedoria e dos juízes auxiliares. “Essa nova forma de realização de correição, apesar de excepcional, foi uma experiência bem sucedida. No desenvolver dos trabalhos, os juízes auxiliares examinaram os processos selecionados e realizaram reuniões por videoconferência com juízes e servidores, nas quais foram colhidas reivindicações e sugestões”, destacou a corregedora.

O documento demonstra que houve reunião com a equipe de oficiais de justiça, presidida pelo juiz¿federal¿Newton Pereira Ramos Neto,¿para tratar de assuntos relativos às atividades e ao funcionamento da Central de Mandados. Uma questão destacada pelos oficiais foi a que abordou os riscos no cumprimento dos alvarás de soltura nas casas penais, sobretudo no período da noite.

Para resolver essa demanda, a Corregedoria editou a Recomendação 9651784 para que todas as Seções e Subseções Judiciárias façam a adesão ao Sistema de Alvará Eletrônico (SAE) para transmissão e cumprimento eletrônicos de alvarás de soltura, decisões e outros expedientes da Justiça Federal dirigidos a unidades prisionais. Sobre esse assunto, o presidente do TRF1, desembargador federal I'talo Fioravanti Sabo, pediu que a Diretoria-Geral faça uma análise detalhada sobre funcionamento do SAE e demais recomendações do relatório.

Durante a correição, foi constatado que as ocorrências mais frequentes estão relacionadas a casos de processos paralisados em algumas fases processuais; demora na prática de atos (decisões e sentenças, principalmente); necessidade de melhoria nos sistemas informatizados, sobretudo PJe, e regularização do quadro de servidores. Entre as propostas de soluções apresentadas pela Corregedoria estão a contratação ou remanejamento de pessoal terceirizado para agilizar os serviços de digitalização de todos os processos a serem migrados para o PJe executados na Central de Digitalização e a criação de centros regionais de cálculos que possam atender às subseções judiciárias para se reduzir atraso em processos que se encontram na fase de cálculos.

Outras propostas de soluções para as questões apresentadas estão em relatórios próprios, elaborados pelos¿juízes auxiliares de forma individualizada para cada unidade. Neles constam também sugestões de medidas voltadas ao saneamento dos problemas detectados, bem como as demandas e propostas apresentadas pelos magistrados e servidores para a melhoria do serviço. Pelo relatório, nenhuma reclamação foi formalizada por parte do MPF, da OAB, da DPU, da Advocacia Pública ou dos jurisdicionados.

Colaboraram com os trabalhos os¿juízes¿federais em auxílio à Corregedoria Regional Bruno César Bandeira Apolinário e Newton Pereira Ramos Neto. Houve, também, o apoio dos servidores da Corregedoria Maria Regina Lara Ferreira e Sérgio dos Santos Silva.

APS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região