Como desenvolver um projeto de inovação em meio à pandemia e de forma remota? Esse foi o tema do GN Papo - Me conta da Sua Janela, ocorrido nessa quinta-feira, 22 de outubro. O evento virtual foi transmitido pela plataforma Zoom e promovido pelo GNova, Laboratório de Inovação em Governo da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

No início deste ano, por meio do edital Janela GNova, algumas equipes foram selecionadas para a participação do desenvolvimento de projeto com foco em um problema específico de cada órgão escolhido. Agora, durante o encontro GN Papo, foram apresentadas as equipes e os projetos selecionados -dentre eles o “Projeto Segurado Especial Rural”, uma parceria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para promover melhor acesso do segurado especial ao benefício previdenciário rural.

Projeto Segurado Especial Rural - A juíza federal em auxílio à 9ª Vara Cível do Distrito Federal Maria Cândida Carvalho e o procurador da AGU Frederico Jorge Magalhães Pereira Lira apresentaram o Projeto, voltado para os benefícios previdenciários do segurado especial (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte) e o alto número de judicialização dessas ações. “Problemas muito complexos, que envolvem os Poderes Executivo e Judiciário”, explicou a magistrada.

Segunda a juíza Maria Cândida, esse grande número de judicialização causa problemas tanto para as partes envolvidas (cidadão, magistrados, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sindicatos rurais) quanto para o Estado Brasileiro. Só na Justiça Federal da 1ª Região o número representa 1.1 milhão de processos previdenciários em tramitação, ou seja, aproximadamente 60% das implantações de aposentadorias por idade rural na JF1 são provenientes de decisões judiciais.

Para resolver esse problema, primeiro foi necessário identificar a jornada desse segurado e que o leva à judicialização como, por exemplo, saber se ele tem direto ao benefício, como comprovar que é um segurado especial, identificar as dificuldades de acesso à documentação etc. A partir da identificação desses problemas, a grande questão a ser resolvida seria: “Como ampliar o acesso do segurado especial rural ao benefício previdenciário?”.

Conforme explicou a juíza Maria Cândida, o foco do Projeto foi em como ampliar o acesso do segurado especial rural ao benefício previdenciário com todas as dificuldades enfrentadas por esse segurado. Para isso, foi desenvolvido um formulário amigável digital para a conciliação, que funciona tanto para quem é possível beneficiário quanto para seus representantes (advogados, sindicatos rurais e outros).

Esse formulário coleta dados integrando a lógica dos requisitos formais (tradicionais petições iniciais judiciais) com a lógica do usuário (linguagem simples e acessível, funcionalidades, dúvidas) e facilita a resolução da demanda com mais celeridade, pois reúne e organiza melhor as informações fornecidas pelo requerente.

Como resultado, o “Projeto Segurado Especial Rural” apresentou uma ampliação do acesso aos benefícios previdenciários onde a atividade foi testada. Num período de 6 meses de testes, 70% desses processos judiciais na Seção Judiciária da Bahia (SJBA) e 50% na Seção Judiciária do Acre (SJAC) foram resolvidos.

Participaram do Projeto pelo TRF1: A coordenadora-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; o juiz federal Itagiba Cata Pretta, da 4ª Vara Federal do DF; a juíza federal Kátia Balbino, da 3ª Vara do DF; o juiz federal substituto da 13ª Vara do DF Marcos José Ribeiro; a juíza federal em auxílio à 9ª Vara Cível do Distrito Federal Maria Cândida Carvalho e o supervisor da Seção de Modernização Administrativa da SJDF (Semad), Angelo José Faleiro Filho.

Pela AGU: Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo; Frederico Jorge Magalhães Pereira Lira, Karla Margarida Martins Santos e Guilherme Neves (participação especial).

Pela GNova: Letícia Koeppel Mendonça e Caio Werneck.

Outros projetos foram apresentados no GN Papo: Projeto Perséfone, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Projeto Hidrologiquês, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana); Projetos Perfis, do Laboratório de Gestão Inovadora de Pessoas (La - Bora! Gov) e Projeto Abordagem Comportamental para Compliance Tributário, da Receita Federal.

RF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região