O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I'talo Mendes, instituiu, no dia 7 de outubro, por meio da Resolução Presi 11416629, o Sistema de Governança e Gestão da Justiça Federal da 1ª Região, aprovado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 1º de outubro.

A minuta do Sistema de Governança e Gestão da Justiça Federal da 1ª Região foi aprovada na 15ª Reunião de Análise da Estratégia, promovida pelo Comitê de Gestão Estratégica Regional da JF1 (CGER-JF1). Ela foi fundamentada no Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU) para a administração pública federal, explicou a diretora da Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (Diple), Maria Carolina de Souza Ribeiro, na ocasião do encontro.

Além do Referencial Básico de Governança do TCU, o normativo considerou para instituir o referido Sistema: os Acórdãos TCU 1.273/2015, 588/2018 e 2.699/2018, que apresentaram os resultados dos levantamentos de governança e gestão realizados pelo TCU em 2015, 2017 e 2018, respectivamente; o Acórdão 8.763/2016 TCU-2ª Câmara, que aprovou as contas da Justiça Federal da 1ª Região relativas ao exercício de 2014, mas apontou oportunidades de melhoria; a Resolução CJF 400, que instituiu o Índice de Governança da Justiça Federal, aplicado anualmente, e os resultados alcançados pelos órgãos da 1ª Região; o Guia de Governança e Gestão da Justiça Federal, cuja minuta de Resolução CJF 0132232 foi aprovada na sessão daquele Conselho no dia 10/08/2020; que as considerações e sugestões recebidas de magistrados e servidores da 1ª Região em virtude de consulta pública nos autos do processo nº 0002985-32.2020.4.01.8000 foram analisadas pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica; a aprovação pelo Comitê de Gestão Estratégica Regional da Justiça Federal da 1ª Região - CGER-JF1 na 15ª Reunião de Análise da Estratégia e a necessidade de aprimorar a governança e a gestão no âmbito da 1ª Região.

A Resolução Presi 11416629 já está em vigor.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região