O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I'talo Mendes, assinou a Portaria Presi 11456979 que suspende o atendimento externo da Subseção Judiciária de Alagoinhas, na Bahia, e os prazos processuais exclusivamente para os processos físicos do Juizado Especial Federal (JEF) daquela Subseção entre os dias 5 e 26 de outubro de 2020. A medida foi fundamental diante da necessidade de conclusão da digitalização e da migração do acervo dos processos físicos do JEF de Alagoinhas para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Essa norma considerou as solicitações do diretor da Subseção Judiciária de Alagoinhas objetivando a conclusão da migração dos processos físicos para o PJe, a celeridade que a digitalização do acervo trará para a prestação jurisdicional e a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) à conclusão dessa migração.

A Portaria já está em vigor. Para ler o normativo na íntegra clique aqui.

RF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região