Para imprimir mais eficiência e agilidade no trâmite judicial dos processos em tramitação e, com isso, melhorar a prestação jurisdicional, a Seção Judiciária da Bahia (SJBA) conta, desde 2017, com um convênio assinado com a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), e a Telefônica Vivo para o fornecimento de dados cadastrais dos usuários à seccional baiana.

A iniciativa consiste na possibilidade de conceder acesso on-line aos magistrados da SJBA, ou servidores por eles indicados, ao banco de dados das concessionárias de serviços públicos e, com isso, permitir a consulta de informações cadastrais que facilitem a localização de pessoas com a finalidade de instruir processos que tramitam na Justiça Federal.

O projeto, segundo a ex-diretora do Núcleo Judiciário (Nucju) Leila Lessa, surgiu em meados de 2016, quando a então diretora do foro da SJBA, juíza federal ¿Claudia da Costa Tourinho Scarpa,¿ tendo em mente o novo modelo cooperativo de processo, inaugurado pelo NCPC, artigos 6° e 319, § 1°, cujo objetivo final é a melhoria da prestação jurisdicional, incumbiu à equipe do Nucju da SJBA a tarefa de buscar convênios que permitissem a consulta de informações cadastrais.

“De início, selecionamos as empresas que poderiam ser alvo do projeto (Câmara de Dirigentes Lojistas, Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, além de diversas empresas de telefonia), após reuniões e tratativas foi possível, ao longo da gestão da referida magistrada, firmar convênios com três empresas”, destacou Leila, que atualmente exerce suas funções na Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA.

A servidora explicou como funciona esse novo formato para localizar a parte integrante do processo para, assim, agilizar o andamento processual. “A busca de endereços atualizados das partes, comumente realizada através do Bacenjud, nos fornece um número enorme de endereços ¿incompletos e desatualizados, sem que possamos aferir a ordem de antiguidade do cadastro feito pelas partes nas mais diversas instituições financeiras do País”.

Com o uso das novas ferramentas de consulta é possível cruzar os dados disponibilizados e direcionar o cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça para um provável ¿endereço mais recente e atualizado da parte, tornando mais efetiva e célere a prestação jurisdicional. "Afinal, é mais provável que os usuários atualizem os seus dados junto a empresas como telefonia e energia do que perante instituições bancárias e receita federal", afirmou Leila.

Para o servidor Fernando Augusto Lopes, da 4ª Vara da SJBA, a utilização dos convênios melhoraram muito o fluxo de trabalho na sua unidade, pois as informações obtidas para a localização de pessoas ocorrem sem demandar muito tempo, o que otimizou muito seu processo de trabalho. ¿“Consultas que eram efetuadas por meio da expedição de Ofício, hoje são feitas por meio de acesso ao sistema da Juceb ou por e-mail, no caso da Coelba. As respostas são mais ágeis e econômicas para a Justiça Federal”, destacou Fernando.

Há nove anos exercendo suas funções na 4ª Vara, o servidor acredita que esse tipo de iniciativa, se implantada em outras seccionais, traria muitos benefícios. Ele enfatizou que “todo convênio que possibilite a obtenção de informações necessárias nos processos judiciais, sem a necessidade de expedição de ofício ou qualquer outro expediente externo, agiliza muito nosso trabalho na questão de tempo e na economia de recursos”.

Compartilhar para Crescer -¿ Essa é mais uma matéria da série “Compartilhar para crescer”, com iniciativas para execução da estratégia da Justiça Federal da 1ª Região. São projetos que as seccionais estão adotando e que podem ser compartilhados para as demais Seções e Subseções Judiciárias. Vamos compartilhar nossas iniciativas e crescer juntos!

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região