O programa Inteiro Teor que vai ao ar na TV Justiça neste sábado, dia 10 de outubro, traz reportagens que destacam direitos quando o assunto envolve gestação e filhos - já que no dia 12 de outubro é comemorado o Dia das Crianças.

Você vai ver que o prazo de licença-adotante não pode ser menor do que o da licença-gestante. O TRF1 garantiu que uma mãe possa se dedicar integralmente à criança adotada por seis meses, pois o entendimento dos tribunais tem caminhado no sentido de proibir diferença de tratamento entre filhos adotivos e biológicos.

Em outra reportagem, a discussão sobre a possibilidade de ampliar licenças. No Pará, a Justiça Federal afirmou que um servidor, pai de gêmeos, tem o direito a 60 dias de licença-paternidade, já que o prazo previsto em lei tem sido considerado insuficiente em situações especiais.

Outro assunto no programa desta semana é a falta de intervenção do Ministério Público em ações que envolvem crianças e adolescentes - o que pode até levar à nulidade do processo. Isso porque o MP desempenha papel fundamental para a sociedade quando atua na proteção de crianças e adolescentes.

O Inteiro Teor é uma produção da Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do TRF1 e vai ao ar aos sábados na TV Justiça, às 11h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Após a exibição, o programa fica disponível no canal oficial do TRF1 no YouTube.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região