O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I’talo Mendes, assinou na última terça-feira, 29 de setembro, a Portaria Presi 11343325, que estabelece a forma de atendimento a advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público (MP) e das partes no exercício do seu Jus Postulandi no período da pandemia da Covid-19.

A medida considera a Recomendação 70 de 2020 do Conselho Nacional de Justiça para a regulamentação da forma de atendimento virtual aos citados, e a Resolução Presi 10118537, de 27 de abril de 2020, que regulamenta, no âmbito do TRF1, as sessões de julgamentos em ambiente eletrônico de processos judiciais, disciplina seus procedimentos e determina outras providências.

Diante dessas considerações, a Portaria Presi 11343325 estabelece a necessidade de agendamento prévio para advogados, procuradores, defensores públicos, membros do MP e das partes no exercício do seu Jus Postulandi no período da pandemia para o atendimento em audiência pelo magistrado ou para fazer carga ou devolução de autos nas unidades judiciais da 1ª Região.

A partir de agora, quem precisar fazer um agendamento nas unidades judiciais deverá utilizar o aplicativo “Bookings”, disponibilizado no portal do Tribunal, no menu Institucional. Caso haja impossibilidade de realização de agendamento prévio, exclusivamente para carga e devolução de processos físicos, o solicitante poderá se dirigir às portarias das sedes das unidades judiciais e requerer atendimento, cuja autorização dependerá da unidade em que se pretende obter atendimento.

O atendimento somente será permitido se observado o limite diário de pessoas transitando no respectivo prédio, estabelecido de acordo com a capacidade de cada localidade.

A norma estabelece, ainda, que o atendimento virtual para realização de audiências com os magistrados será feito, preferencialmente, por meio da plataforma Teams. O atendimento não presencial realizado pelas unidades processantes ou áreas de apoio aos gabinetes de magistrados será feito por telefone ou e-mail, disponibilizados no portal do TRF1 no banner Atendimento, localizado no canto superior direito da página principal.

Já para os atendimentos presenciais para carga e devolução de processos físicos, deverão ser observados os seguintes pontos: as medidas de segurança sanitárias; o controle das agendas dos gabinetes, das unidades processantes, cartorárias de conciliação para que haja o cálculo diário estimado de pessoas de forma a garantir o controle do limite de pessoas presentes na unidade e as recomendações do Comitê de Gestão de Crise do Tribunal e dos Comitês de Gestão de Crise das Seccionais da 1ª Região.

Segundo consta da Portaria, fica a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) orientar todas as unidades judiciais da 1ª Região na utilização dos aplicativos mencionados na Portaria.

O aplicativo “Bookings” estará disponível para agendamentos a partir da próxima segunda-feira, dia 5 de outubro.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região