A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais será tema de um webinário no próximo dia 1º de outubro com a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Rossana Guerra de Sousa. Doutora em Ciências Contábeis, especialista em auditorias e gerente de controle interno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a docente falará, com base na exitosa experiência da Justiça paraibana, sobre o papel do setor de auditoria, por meio da consultoria, no processo de implantação da lei, que deverá ocorrer em todos os tribunais.

Em 20 de agosto deste ano, o CNJ editou a Recomendação CNJ n. 73 antecipando medidas que vão preparar os tribunais para adotarem os dispositivos da Lei 13.709/18, que entrou em vigor em 18 de setembro. São protocolos para o tratamento a ser implantado na gestão dos dados pessoais informados na internet. A LGPD é voltada, sobretudo, às formas como as empresas usavam os dados que coletavam de clientes e potenciais consumidores, mas também se aplica ao Poder Judiciário, que passa por um processo de digitalização com o uso crescente de tecnologias de inteligência artificial.

No webinário “Lei Geral de Proteção de Dados - A experiência da Auditoria Interna do TJPB”, a professora Rossana de Sousa tratará de como o TJPB está se adequando à nova lei e à normativa do CNJ, especialmente no que diz respeito ao direito à privacidade das partes envolvidas nos processos judiciais e à publicidade dos atos processuais.

O público-alvo da palestra são os gestores dos tribunais e os responsáveis pela área de auditoria nos tribunais. A organização do evento, promovido pelo Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário (Siaud-Jud), emitirá certificado para quem comprovar 75% de presença na atividade, que terá duração de uma hora, sem considerar o tempo para debate com os participantes.

Devido à pandemia da Covid-19, a palestra ocorrerá por videoconferência, na plataforma Cisco Webex. O link para acesso ao evento na plataforma pode ser encontrado aqui (Senha: SIAUD). As inscrições estão abertas e devem ser feitas aqui.

Fonte: CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região