Muitos trabalhadores foram impactados pela reforma da previdência e tiveram que adiar os planos de aposentadoria. Com as novas regras, todo o tempo trabalhado pode fazer a diferença. Um segurado entrou na Justiça para que o período em que ele trabalhou como jovem aprendiz fosse contabilizado, e conseguiu. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a incorporação do tempo de aluno aprendiz para fins previdenciários já é um entendimento consolidado por tribunais superiores. Essa reportagem é uma das que estão no programa Inteiro Teor deste fim de semana na TV Justiça.

Em outra matéria, você vai ver que o TRF1 assegurou a um estudante com formação superior o direito de ingressar em uma segunda graduação pelo Fies, programa do Ministério da Educação que financia a graduação superior de estudantes em instituições de ensino particulares.

E mais: assistência social, consultoria, treinamento profissional, pesquisa, assistência técnica e lazer - serviços considerados de interesse público e que são oferecidos pelo chamado 'sistema s' - um conjunto de entidades financiadas pelos empresários do setor e que gozam de isenções fiscais. Mesmo previstas em lei, algumas vezes as isenções são questionadas na Justiça. Em um desses casos, o TRF1 reconheceu o direito à isenção fiscal do Sebrae dada a natureza do serviço prestado pela instituição.

O Inteiro Teor é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do TRF1 e vai ao ar todos os sábados, às 11h, na TV Justiça, com reprise aos domingos no mesmo horário. Após exibição, o programa fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região