Desde o dia 10 de agosto, a Justiça Federal retomou em Cuiabá as perícias presenciais para quem ingressou com ação nos Juizados Especiais Federais requerendo benefícios previdenciários e assistenciais por incapacidade.

As perícias estavam interrompidas desde 18 de março, quando foram suspensas as atividades presenciais na Seção Judiciária em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O retorno das perícias médicas foi autorizado pela Diretoria do Foro, na Portaria SJMT-Diref 10834994, ao acolher proposição formulada pelo Núcleo de Coordenação dos Juizados Especiais (Nucod/MT).

Para o retorno das perícias presenciais, a Secretaria Administrativa (Secad) determinou providências para a segurança dos peritos e periciados, respeitando-se, primeiramente, o espaço mínimo regulamentar exigido pelas autoridades de saúde (1,5m) e a redução do número de cadeiras disponíveis.

Há limpeza e higienização frequentes dos ambientes utilizados para a realização das perícias, sobretudo em áreas coletivas, médicas e periciais. As perícias são marcadas com hora certa para se evitar aglomeração, sendo impedida, via de regra, a entrada de acompanhantes, pelo mesmo motivo, exceto em casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção.

Além das normas para a entrada nas dependências da Justiça Federal, o periciando terá, ainda, sua temperatura aferida na entrada e deverá, em todo o tempo que permanecer na Seção Judiciária, usar máscara de proteção, sem a qual não será realizada a perícia.

Atermação on-line

Durante a pandemia, permaneceu na Seção Judiciária de Mato Grosso o atendimento da população sem advogado, porém em razão do distanciamento social e da implantação do Plantão Extraordinário foi necessária a adaptação e a criação de mecanismos que possibilitassem a realização de tais atendimentos. Desse modo, foi criada pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (Nutec) e pelo Núcleo de Coordenação dos Juizados Especiais (Nucod) o serviço de Atermação on-line, localizado no site. Caso a parte autora queira ajuizar ação de auxílio emergencial, a pessoa deverá utilizar o link http://www.jfmt.jus.br/pub/emergencial/. Se, no entanto, tratar-se de pedido de benefício previdenciário e demais atendimentos (inclusive em processos judiciais em andamento), a parte deverá utilizar o seguinte formulário: http://www.jfmt.jus.br/pub/aterma.php.

Dúvidas são recebidas pelo e-mail jef.mt@trf1.jus.br ou pelo telefone/WhatsApp (65) 99211-0809, das 13h às 17h. Esses contatos são apenas para tirar dúvidas, já que os atendimentos são realizados exclusivamente por meio eletrônico.

Fonte: Paula Queiroz/Nucod/SJMT

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região