O Centro de Cooperação Jurídica Internacional do Conselho da Justiça Federal (Cecint-CJF) está em pleno funcionamento e disponibilizou aos juízes federais o sistema Coopera, que tem como objetivo viabilizar o trâmite eletrônico dos pedidos de cooperação jurídica internacional ativa na Justiça Federal.

Por meio do Sistema Coopera, gerido pelo Cecint, os pedidos de cooperação jurídica internacional são simplificados. É possível acompanhar os trâmites dos pedidos de cooperação com comunicação entre o Centro e os credenciados que são responsáveis pela tradução e versão de documentos para a língua do país destinatário, dentre outras finalidades.

Encaminhado o pedido de cooperação jurídica internacional via sistema Coopera, o Cecint contribuirá com a análise técnica, providenciará a tradução dos documentos essenciais (caso o pedido seja de interesse do Juízo ou de réu que faça jus à assistência judiciária gratuita), enviará o pedido de cooperação à autoridade central e fará seu acompanhamento até que a autoridade estrangeira encaminhe a resposta.

Cecint-CJFO - Instituído na edição da Resolução 531 de 2019 do CJF, o objetivo do Cecint-CJF é incentivar a cooperação jurídica internacional no âmbito da JF, por meio do apoio técnico especializado, da gestão e promoção do conhecimento relativo ao tema e do relacionamento interinstitucional com parceiros nacionais, estrangeiros e internacionais.

O Centro conta com tradutores cadastrados e equipe técnica especializada para apoiar os magistrados na elaboração de pedidos de cooperação internacional, tanto policial como jurídica. Conheça aqui as atribuições do Cecint.

Para acessar o Cecint-CJF e o sistema Coopera clique aqui.

Com informações do CJF.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região