O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu mais um passo para se tornar mais inclusivo e finalizou, no mês de julho, a instalação das placas de sinalização que indicam atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos setores de atendimento ao público externo dos edifícios do Tribunal. A sinalização, que antes contava com atendimento preferencial a gestantes, deficientes físicos e idosos, conta agora com a simbologia internacional do TEA (na imagem, a fita do quebra-cabeças colorido, representativo de diversidade).

Os Edifícios-Sede I e II, Anexos I e III receberam as novas placas nas seguintes unidades: Secretaria Judiciária (Secju), Coordenadoria de Registros e Informações Processuais (Corip), Setor de Validação e Digitalização de Petições, Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência (Cosep), Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência (Difep), Divisão de Sobrestamento e Arquivo Judicial (Disar) e Coordenadorias das Oito Turmas.

Segundo destacou a arquiteta Maria Gabriela Simplicio Ricci Petrillo, da Secretaria de Administração (Secad), responsável pela acessibilidade do Tribunal, “o benefício da sinalização é identificar o atendimento a todas as pessoas. O TRF1 está preocupado com a inclusão social como direito de todo o cidadão”.

Essa instalação da nova sinalização foi uma solicitação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF) em razão da Lei Federal nº 1.048 de 2000, que trata do atendimento prioritário a mulheres com crianças no colo ou grávidas, deficientes físicos e idosos com idade superior a 65 anos e da Lei Federal nº 12.764 de 2012, que dispôs sobre a inclusão dos autistas e instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“A inclusão do símbolo internacional do TEA é uma forma de conscientizar todas as pessoas e garantirem o atendimento preferencial aos familiares quando acompanhados da pessoa com o transtorno. Por não apresentarem características físicas, os autistas recebem julgamento equivocados, e isso causa situação de constrangimento e discriminação”, afirmou o texto do ofício do Sindjus ao TRF1.

O Sindjus ressaltou, ainda, que “muitos autistas são hipersensíveis a luzes e sons e não entendem bem a noção de tempo e a necessidade de espera; portanto, permanecer em uma fila demorada é uma experiência estressante e prejudicial para eles. O acesso à Justiça a autistas e/ou responsáveis acompanhados por autista não pode ser prejudicado. Pelo contrário, esse acesso precisa ser humanizado”.

A instalação da sinalização está concluída e já pode ser vista nas unidades de atendimento externo do TRF1.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região