As práticas que podem contribuir para a solução consensual de conflitos: este é o objetivo do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que este ano tem sua XI edição. O prazo de inscrições se inicia na próxima terça-feira, 8 de setembro.

Podem participar integrantes do sistema de Justiça, instituições de ensino, professores e estudantes, advogados, empresas, entes privados ou mesmo usuários do sistema de conciliação.

Essa edição levará em conta dois eixos de avaliação: boas práticas e produtividade. O primeiro, boas práticas, é voltado para casos de sucesso que adotem mecanismos de solução consensual de conflitos. O segundo, produtividade, para dados que comprovem a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de Justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação.

No eixo de boas práticas, será concedida premiação nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Instituições de Ensino, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e empresa ou grupo empresarial. Os critérios de avaliação se baseiam na eficiência, na restauração das relações sociais, na criatividade, na replicabilidade, no alcance social, na desburocratização, na satisfação do usuário, bem como na ausência ou no baixo custo para implementação de prática e inovação.

No âmbito do eixo produtividade, os dados serão extraídos da base de dados “DataJud - Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário” e do formulário eletrônico a ser disponibilizado no Portal da Conciliação. A partir da análise dos dados lançados nos últimos 12 meses que precedem a Semana Nacional da Conciliação e com observância das fórmulas e glossários constantes no regulamento do Prêmio, serão identificados os tribunais que alcançarem o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, dentro de seu segmento de Justiça, com vistas à premiação.

Os Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que realizarem o maior número de acordos na XV Semana Nacional de Conciliação também receberão menção honrosa em relação ao total de sentenças e de decisões terminativas de processos passíveis de acordo nos 12 meses anteriores ao mês de realização do evento, segundo os critérios fixados no regulamento. A Semana da Conciliação será realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.

Informações adicionais sobre as inscrições podem ser obtidas por meio do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Importante lembrar que o prazo final para se inscrever é o dia 11 de setembro.

Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região