A desembargadora federal Daniele Maranhão participou, no dia 21 de agosto, de audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa comissão é responsável por acompanhar a atuação do Comitê Interinstitucional, propor políticas judiciárias voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e representar o CNJ no processo de diálogo com entes federativos e sociedade civil para a implementação da Agenda 2030 no Poder Judiciário, além de monitorar e coordenar os Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods).

A desembargadora federal Daniele Maranhão, em sua fala, destacou a importância do Judiciário brasileiro em aderir à Agenda 2030. Segundo a magistrada, “particularmente na questão ambiental, eu acho que o Poder Judiciário pode participar de duas formas: institucionalmente e, num segundo plano, no ambiente jurisdicional”, afirmou.

De acordo com a magistrada, que faz parte da Terceira Seção do TRF1, responsável por julgar matérias ambientais, “não há como julgar demandas ambientais e exigir do Poder Executivo e de toda sociedade um comportamento correto para a manutenção das nossas florestas e do nosso clima se, internamente, não estivermos fazendo movimentos que repercutam na questão do meio ambiente”.

Durante a apresentação, Daniele Maranhão ressaltou algumas iniciativas da Justiça Federal da 1ª Região como, por exemplo, a digitalização de processos, responsável por um movimento no meio ambiente, que permite maior economia dos recursos naturais, com gastos mais comedidos de água e de papel. “A virtualização dos processos tem sido não só exigida, como, também, demandada por todos os tribunais do Brasil, e o TRF1 está concluindo o seu processo de digitalização do acervo”, enfatizou.

A magistrada destacou, também, o projeto de utilização de energia fotovoltaica, já aplicado em várias seccionais e que “está revertendo uma economia com gastos de energia e um melhor uso dos recursos energéticos para o meio ambiente para os tribunais”, explicou.

Entre os projetos da 1ª Região citados pela desembargadora estão: reuso de água; reciclagem de resíduos sólidos; redução de uso de descartáveis; diminuição de impressão em papel, redução de horário de funcionamento das unidades a fim de diminuir a produção de resíduos sólidos, uso de energia elétrica e água; incentivo à carona solidária e parceria com o Governo do Distrito Federal para o uso coletivo, dos magistrados e servidores, de automóveis elétricos.

Poder Judiciário e sociedade - A desembargadora federal Daniele Maranhão alertou para a necessidade de aproximação entre o Poder Judiciário e a população, principalmente das vítimas da degradação ambiental. Segundo a magistrada, “nós do TRF1 estamos hoje estimulando e desejando que seja cada vez mais estimulada a quantidade de audiências públicas em parceria com o Ministério Público Federal e as inspeções judiciais nas áreas atingidas pela degradação ambiental”, afirmou.
A magistrada finalizou sua participação, na audiência pública, afirmando que “cabe ao Judiciário fazer uma análise sistêmica e com responsabilidade ambiental, seja em seus espaços físicos ou em ambiente judicial”, concluiu.

Agenda 2030 da ONU - A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) consiste em uma Declaração com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 Metas correspondentes que constituem uma agenda global de desenvolvimento a ser implantada até o ano de 2030. Essas metas estimulam a ação nas três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

A Agenda 2030 foi adotada por 193 países e pelo Brasil e recepcionada pelo Poder Judiciário brasileiro, pioneiro em institucionalizar e criar metas e indicadores próprios relacionados à agenda.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região