Criados por meio da Lei nº 9.099/95, os Juizados Especiais completam, em 2020, 25 anos de existência. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o relatório “Diagnóstico dos Juizados Especiais”, que retrata o desenvolvimento dos Juizados nas últimas duas décadas e meia.

O documento apresenta dados sobre a estrutura física, tecnológica e de pessoal dos Juizados Especiais bem como indicadores sobre andamento processual, índice de atendimento à demanda, taxa de congestionamento e índice de conciliação.

Além disso, o relatório mostra visões geral dos Juizados e segmentada das categorias cível, criminal, estadual, federal e de fazenda pública. Os Juizados Itinerantes e os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a atuação das unidades também fazem parte do documento.

O “Diagnóstico dos Juizados Especiais” foi produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, baseado em pesquisa realizada, em maio, com os tribunais brasileiros a pedido do Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e proposição de melhoria da estrutura e atuação dos Juizados Especiais. Clique aqui para acessar a íntegra do relatório.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região