O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal I'talo Mendes, por meio da Circular Presi 10435856, solicita a colaboração de todos os magistrados da 1ª Região para auxiliarem o Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região (CGER TRF1) a definir, de forma colaborativa, ações que podem ser realizadas pela 1ª Região para o cumprimento da Meta 9, recém estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o exercício de 2020, que objetiva "Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios, voltadas a um dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030".

Na última reunião do Comitê Gestor de Estratégia Regional da Justiça Federal da 1ª Região (CGER-TRF1) os membros escolheram, por unanimidade, realizar ações relacionadas ao ODS 16, cuja descrição é "Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis".

De acordo com estudos realizados pela Divisão de Estatítica do TRF1 - Diest 10402604, o assunto relacionado ao ODS 16 mais demandado na 1ª Região é o " Auxílio-Doença Previdenciário", código 6101 - da Tabela Única do CNJ.

O documento esclarece que o próximo passo, conforme o Glossário da Meta 9 10402584, é elaborar um Plano de Ação para promover a prevenção ou a desjudicialização das ações que versem sobre esse assunto. Por esse motivo, o CGER conta com a participação dos magistrados para definição de ações efetivas para o cumprimento da Meta 9, nos termos da Resolução CNJ 221.

Os magistrados podem responder à pesquisa até o dia 10 de julho clicando aqui.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região