No intuito de criar alternativas para otimizar os serviços de atermação e proporcionar celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef) atualizou, mediante a Portaria Cojef 10431262, os procedimentos de trabalho relativos ao Serviço de Atermação On-line.

O normativo estabelece que para utilizar o serviço de atermação o usuário deve preencher formulário que estará disponível, em breve, nos portais do TRF1 e das Seções Judiciárias da 1ª Região.

Após o envio do formulário, será criada, de forma automática, uma pasta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de acesso restrito, com visualização permitida apenas à equipe do setor responsável pela atermação.

Em seguida, o atermador entrará em contato com o usuário por meio de WhatsApp, e-mail, Teams ou telefones institucionais para solicitar os documentos necessários, conforme o caso. O usuário tem prazo de cinco dias úteis, contados a partir do contato do atermador, para enviar a documentação; caso contrário, o protocolo será descartado.

Depois de concluída a fase de instrução, as informações serão lançadas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o número do processo será comunicado ao usuário pelo atermador.

Mais detalhes sobre o serviço estão disponíveis na Portaria. Clique aqui para acessar a norma.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região