No programa do TRF1 Inteiro Teor deste sábado, dia 20 de junho, uma situação difícil de entender: muitas vezes, um saco pequeno de ração para animal custa mais caro que um pacote bem maior. Mas isso tem uma explicação: a isenção de impostos, que nem sempre é aplicada. Esse assunto movimentou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Corte reafirmou o entendimento de que não recai cobrança de IPI sobre alimentos preparados para animais quando vendidos em embalagens com mais de 10 quilos.

Em outra reportagem, você vai entender por que o Tribunal reconheceu o direito de um agente penitenciário temporário a portar arma fora do serviço.

Para finalizar, dicas para quem vai declarar o imposto de renda: este ano, o prazo foi ampliado para 30 de junho devido à pandemia. O TRF1 entendeu que não é necessário especificar o tipo de tratamento de saúde nos recibos usados na dedução do imposto.

O Inteiro Teor é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do TRF1 e vai ao ar na TV Justiça aos sábados, às 11h, com reprise aos domingos, no mesmo horário. Após a exibição na TV, o programa fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região