Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) já podem, segundo cronogramas próprios, definir o calendário para o depósito dos precatórios federais em 2020. O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira às cortes federais atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional. O valor estimado é de R$ 31.768.742.706,00.

A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deverá ser buscada na consulta processual do portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Os precatórios comuns (não alimentares), estimados no valor de R$ 18.711.247.733,00, deverão estar depositados pelos tribunais no mês de junho conforme o cronograma financeiro definido junto ao Tesouro Nacional. Esse lote abrange os precatórios parcelados dos exercícios de 2011, 2018 e 2019, não compreendidos nos precatórios alimentares já citados.

Para os precatórios alimentares, estimados em R$ 13.057.494.973,00, podem ser destacados os valores referentes a salários, vencimentos e vantagens dos servidores públicos federais (ativos, inativos e pensionistas), bem como de indenizações e honorários advocatícios.

Tanto os precatórios comuns quanto os alimentares serão depositados em contas individuais abertas nas instituições financeiras responsáveis, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e estarão à disposição dos Tribunais Regionais Federais para posterior saque pelos beneficiários.

Os precatórios serão pagos seguindo a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: natureza alimentar e natureza comum (não alimentares), os quais deverão ser depositados pelos tribunais até o último dia útil do mês de junho.

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região