Durante a 3ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), ocorrido na última segunda-feira, dia 8 de junho, ficou definido que os órgãos correicionais dos tribunais devem apresentar, em 15 dias, o projeto de implantação do PJeCor em suas unidades. Após o término desse prazo, a Corregedoria Nacional definirá o cronograma de implantação nacional do sistema no prazo de 60 dias.

Testes iniciais para o PJeCor foram realizados nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nos Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª e da 21ª Regiões.

O sistema tem como objetivos permitir o controle dos procedimentos em trâmite nas corregedorias em aspectos de autuação e manejo da tramitação processual; padronizar os dados compreendidos pelos procedimentos administrativos e agilizar a prestação de informações com transparência e economia, objetivos a serem alcançados com a adoção do PJeCor, sistema eletrônico a ser utilizado pelas corregedorias dos tribunais.

A ferramenta, que já está funcionando em alguns tribunais, teve seu fluxo, cronograma e desafios apresentados aos membros das corregedorias de Justiça do País durante o fórum. A utilização de um sistema único por todas as corregedorias do Brasil é uma meta estratégica da gestão do ministro Humberto Martins, estabelecida durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em 2019. A Resolução nº 185, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e práticas de atos processuais, foi alterada com a expressa previsão da necessidade de que as corregedorias do Judiciário brasileiro adotem o PJeCor para a tramitação de processos de sua competência.

“O corregedor nacional percebeu que a falta de uniformização dos trabalhos correcionais gera conflitos estatísticos graves e dificulta a elaboração de políticas públicas efetivas. O PJeCor vem para aperfeiçoar os trabalhos correcionais e fortalecer as corregedorias de Justiça como órgãos de gestão, garantindo maior eficiência, transparência e economia”, disse o juiz auxiliar coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça Marcio Luiz Coelho de Freitas.

Projeto-piloto

Segundo o magistrado, o projeto-piloto, implantado incialmente em corregedorias de dez tribunais, permitiu entender as demandas dos usuários, corrigir erros e bugs, e implementar melhorias de aplicação que não estavam previstas desde o início.

Também está definido no normativo, aprovado no fórum, que até o dia 31 de dezembro de 2020 todos os novos procedimentos de pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como os procedimentos de natureza disciplinar deverão ser autuados no PJeCor, no qual deverão tramitar até sua conclusão, inclusive em grau de recurso.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região