Jurisdicionados interessados em ingressar com ações perante os Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFCs) da Seção Judiciária do Pará já podem protocolar suas petições no Juizado Especial Federal de Belém sem sair de casa, de forma virtual. Em Belém, os JEFs, que apreciam pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos, funcionam nas 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas. Este link , disponível no portal da Seção Judiciária, ensina como proceder no peticionamento on-line.

O Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod) informa que a atermação on-line, em funcionamento desde maio, é restrita aos jurisdicionados de Belém. “Em relação a outras Seccionais da 1ª Região que já oferecem o mesmo serviço, a Seção Judiciária do Pará está fazendo, de fato, o atendimento em tempo real, com o jurisdicionado usando as ferramentas tecnológicas oficiais e disponíveis na Justiça Federal, criando um ambiente virtual que simula o atendimento presencial que já tem sido ofertado à população”, explica o diretor do Nucod, Élber de Almeida Siqueira.

Atermação - Instituído pela Portaria nº 10175127, assinada pelo juiz federal Mauro Henrique Vieira, coordenador dos Juizados Especiais Federais Cíveis, o Serviço de Atermação On-line já está em vigor desde o dia 6 de maio.

A atermação é o ato formal em que um servidor da Justiça Federal reduz a termo, ou seja, transforma numa petição por escrito, o relato verbal do jurisdicionado que reclama um direito junto ao JEF.

De acordo com a Portaria da Cojef, o jurisdicionado que ingressar com ação nos JEFCs em Belém, ainda que apresente petição inicial de sua autoria, deverá enviar mensagem para o e-mail nucod.atermacao.pa@trf1.jus.br informando nome completo, CPF, RG e data de nascimento, bem como anexando os documentos necessários, digitalizados de forma legível e no formato .pdf, com tamanho limitado a 10MB por arquivo (máximo suportado no sistema PJe).

O jurisdicionado também deverá assinar e digitalizar Termo de Adesão Voluntária ao Serviço de Atermação On-line do JEFC, cujo modelo estará disponível no portal da JFPA, na internet, para depois encaminhar o termo juntamente com a documentação essencial.

As orientações necessárias ao esclarecimento de dúvidas relativas ao Serviço de Atermação On-line poderão ser prestadas pelo e-mail nucod.pa@trf1.jus.br ou pelos telefones (91) 3299-6140 ou (91) 3321-6251, das 13h às 16h. Presencialmente, as dúvidas serão sanadas no Setor de Atermação, das 9h às 16h.

Fonte: Secos SJPA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região