Os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão estão intimando as partes com a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp. O objetivo da iniciativa é modernizar e agilizar a intimação.
Cada vara do JEF terá dois números de contato, e as partes interessadas na modalidade de intimação deverão cadastrar um número de celular com o aplicativo WhatsApp instalado.

Segundo a Portaria 10208800, da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, “a adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária, exceto nos casos de defensores dativos e peritos que atuem por intermédio da Assistência Judiciária Gratuita, que deverão obrigatoriamente aderir ao serviço caso pretendam continuar atuando como auxiliares deste Juízo”.

A instituição da modalidade de intimação via WhatsApp nos Juizados Federais em São Luís teve como base e respaldo a experiência exitosa da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz que já havia implantado esse sistema, de intimação via WhatsApp, desde 2019.

Fonte: Secos SJMA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região