Com a edição da Resolução 304 do CNJ, todos os processos de execução penal nos tribunais brasileiros devem tramitar no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) até o dia 30 de junho de 2020. Para facilitar essa transição e diante da contínua demanda pela capacitação de servidores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministrou dois webinários ao corpo funcional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e suas Seccionais.

Destinado a magistrados e servidores, o curso contou com mais de 600 inscritos e foi lecionado inteiramente on-line, por meio da ferramenta Teams, em que os participantes puderam interagir através de perguntas no chat do evento e respondidas em tempo real por um moderador.

Segundo o juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional (Coger) Náiber Pontes de Almeida, o trabalho conjunto do TRF1 e do CNJ soma esforços para cumprir a Resolução 280 do órgão, “implantando até 30 de junho de 2020 todos os processos de execução penal que tramitam na 1ª Região. Ação esta que tem como parte essencial a capacitação de nossos servidores e magistrados”, informou.

No primeiro dia do evento, o curso contou com dois momentos. O primeiro, gravado, abordou tecnicamente o tema “Fase de Cadastramento no SEEU”, que esclareceu aos participantes como cadastrar informações no SEEU, entre elas, o assunto processual, o sentenciado e os documentos extraídos do processo criminal. No segundo momento do webinário, os monitores Lino, Camila e Danilo, selecionados pelo CNJ para ministrarem o curso, esclareceram dúvidas dos participantes.

O segundo dia de curso, que também contou com uma aula gravada seguida de um momento para as dúvidas, abordou o tema “Implantação de Execuções Penais no SEEU”, com três fases de inserções de informações: o cadastro do processo criminal, a inserção de eventos e a inserção dos incidentes concedidos, que tratou de como inserir penas criminais como prisões, livramento condicional, flagrantes, progressão de penas, entre outros pontos.

Em caso de dúvidas, os participantes terão ainda a possibilidade de recorrer às gravações das aulas ministradas, que ficaram disponibilizadas no link enviado pelo Teams.

De acordo com o juiz federal Náiber Pontes, “teremos mais webinários nos próximos dias e semanas e contamos com a boa participação de todos. Registro a nossa gratidão ao esforço e comprometimento de cada servidor e magistrado da 1ª Região no empenho do cumprimento desta meta”, afirmou.

Outras aulas acerca da capacitação para o uso do SEEU estão previstas. Para hoje, dia 27 de maio, o tema é “Penas Restritivas de Direito”. Os participantes dos cursos já ministrados devem checar seus e-mails, cadastrados no momento da primeira inscrição, e ver se receberam link para o acesso a esse novo módulo do curso.

O SEEU - É Sistema ao qual é destinada a tramitação de todos os processos de execução penal no País. Devem ser cadastradas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado as execuções penais ou de medidas de segurança, definitivas ou provisórias, além de penas alternativas.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região