Os prazos processuais de ações que tramitam em meio eletrônico e físico na sede da Seção Judiciária do Tocantins (Palmas) e nas Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi estão suspensos até o dia 23 de maio (o início da suspensão ocorreu no dia 16). A medida foi determinada mediante a PORTARIA SJTO-DIREF - 10259478, publicada no dia 18 de maio.

O motivo da suspensão dos prazos foi a imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) em alguns dos municípios abrangidos pela jurisdição da SJTO e das Subseções de Araguaína e Gurupi por ato do governador do Estado do Tocantins, que publicou o Decreto nº 6.095 de 15/05/2020, dada a pandemia da Covid-19.

Fonte: Secos SJTO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região