Em razão da necessidade de isolamento social como forma de medida de prevenção ao coronavírus, os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso estabeleceram regras para a realização de teleperícias médicas e sociais nas ações previdenciárias e assistenciais por incapacidade, estabelecidas pela Portaria Conjunta NUCOD/6ª Vara e 9ª Vara nº 10242119, de 13.05.2020. A medida também atende às Resoluções 313 e 317 do Conselho Nacional de Justiça

Dessa forma, as perícias passarão a ser realizadas de forma virtual para as partes que consentirem previamente com o ato. Havendo recusa, o processo ficará suspenso aguardando o retorno das atividades presenciais.

Atualmente, há um congestionamento de processos aguardando perícia nos Juizados da capital do estado e a sua realização por videoconferência visa garantir a continuidade da prestação jurisdicional em tempos de pandemia.

Informações adicionais pelo telefone (65) 99983-5302 ou pelo e-mail cojef.mt@trf1.jus.br

Fonte: Cojef-MT

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região