Em reunião presencial com suporte de vídeo ocorrida na última sexta-feira, dia 15 de maio, membros do Comitê Orçamentário de Segundo Grau da Justiça Federal da 1ª Região (Comor2) analisaram o panorama orçamentário de 2020 e as perspectivas para 2021 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O encontro marcou a primeira participação do presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Mendes, nos trabalhos do Comitê.

Os gestores da área de Orçamento do Tribunal, Adelson Torres e Nádia Santana, alternaram explanação sobre a situação orçamentária do Tribunal e os limites orçamentários estabelecidos pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016 desde o ano de 2017, ano da entrada em vigor da EC, até 2020, quando esses limites retornaram ao patamar de 2016 com as atualizações pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "A EC de 95 fez uma grande mudança na forma de gerir o orçamento, porque criou limites orçamentários, limites de todas as nossas despesas primárias, basicamente tudo que a gente tem no orçamento", explicou a diretora da Divisão de Planejamento (Dipla), Nádia Santana. Segundo ela, esse limite foi criado em 2017 com o paradigma do que foi executado em 2016 e engloba todas as despesas, como pessoal, benefícios, custeios, AJPC e obras da Primeira Região. "Tudo que foi executado em 2016 virou valor referência para os anos seguintes”, afirmou Nádia.

Para o diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor), Adelson Torres, um dos maiores desafios, agora em 2020, está relacionado justamente à execução do orçamento, especialmente em razão da pandemia e das mudanças por ela impostas aos trabalhadores, como a adoção do teletrabalho. “É fundamental que os gestores, em razão do trabalho remoto, fiquem atentos às sobras orçamentárias, principalmente das áreas administrativas, com relação à economia de energia, de água, além de outras que surgirem, para que possamos remanejar", alertou.

Segundo informou Adelson, para o remanejamento de dotações orçamentárias, os gestores de contrato deverão, no máximo até o dia 30 de setembro de 2020, devolver à Secor os créditos orçamentários que não serão utilizados pelas unidades do Tribunal, conforme Resolução CJF 624/2020, de 27 de fevereiro de 2020, e da Portaria SOF 5509/2020, de 21 de fevereiro de 2020.

Outra questão que o diretor da Secor apresentou ao Comitê foi quanto à alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tornou as despesas discricionárias obrigatórias de execução. Ele informou que a Secor irá encaminhar aos gestores de contratos os processos de restos a pagar para que sejam verificadas pendências de pagamentos, uma vez que o não pagamento poderá gerar um problema mais sério, pois deixará de ser executado. “Se não for pagar, então a melhor forma de resolver o problema é cancelar o pagamento, pois podemos ter problemas com a LDO”, orientou.

A diretora da Divisão de Planejamento, Nádia Santana, lembrou ainda que agora, diferentemente de anos anteriores, o que fica inscrito em restos a pagar concorre com a dotação orçamentária do exercício, o que exige dos gestores de contratos do Tribunal um maior cuidado no gerenciamento do orçamento até o fim do exercício.

Após a apresentação do panorama ao presidente e aos membros do Comitê presentes, a equipe da Secor se colocou à disposição dos gestores para auxiliá-los na execução orçamentária das respectivas unidades ou dirimir quaisquer dúvidas sobre a questão.

O diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra, em suas considerações, arrematou os pontos principais discutidos pelo grupo, chamando atenção para três em especial: Primeiro, o percentual alcançado até o momento da execução do orçamento. “Nós estamos em maio, já deveríamos estar em torno de 30% ou 35% e temos só 20%, portanto, precisamos estar atentos e melhorar essa execução”, enfatizou Frederico.

O segundo ponto diz respeito à obrigatoriedade da execução das despesas discricionárias. “Todos nós somos responsáveis se no fim do ano esse orçamento não for executado, então, peço especial atenção de todos, pois precisamos executá-lo", ressaltou.

O último ponto destacado pelo diretor-geral versou sobre a possibilidade de ajuste no limite de gastos do Tribunal, aproximadamente de 10% sobre o custeio de 2020, o que, consequentemente, acarretará, por parte dos gestores, um maior controle com relação ao gerenciamento orçamentário das unidades de modo a não prejudicar o orçamento do próximo ano.

A reunião foi encerrada pelo presidente do TRF1, desembargador federal I’talo Mendes, que destacou que os números apresentados quanto à execução do orçamento de 2020 chamam atenção. Ele agradeceu a presença de todos e informou que faria uma análise detida da situação apresentada pela equipe da Secor juntamente com a Diretoria-Geral.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região