Desde o dia 4 de maio, está disponível no site da Justiça Federal no Tocantins o serviço de atermação on-line voltado para os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins (JEFs da SJTO). O serviço foi instituído mediante a Portaria Nucod/TO nº 10172293, assinada no dia 30 de abril de 2020 pelo coordenador dos JEFs da SJTO, juiz federal Diogo Souza Santa Cecília. A nova funcionalidade está disponível no site portal.trf1.jus.br/sjto, na barra de serviços, lateral direita da página.

O diretor do Nucod/TO, Carlos André Jesus dos Santos, ressalta que o serviço de atermação on-line, principalmente nesta época de crise sanitária gerada pelo novo coronavírus, é mais uma garantia de acesso à justiça à população, “já que as pessoas que tiverem necessidade poderão ter suas ações ajuizadas no Juizado, de forma gratuita, sem a representação de advogado, em meio às medidas de isolamento social adotadas pelo governo”. Ele esclarece, ainda, que o atendimento virtual não terá diferença para o que é realizado presencialmente e que será permanente, ou seja, continuará sendo prestado mesmo com o término da pandemia da Covid-19.

A atermação - Atermação on-line é um atendimento virtual realizado pelo Núcleo de Apoio à Coordenação dos JEFs no Tocantins (Nucod/TO), totalmente gratuito, voltado aos usuários que necessitem ajuizar uma ação de competência do Juizado Especial Federal (causas de até 60 salários mínimos) sem a representação de advogado.

Link para acesso ao serviço - As orientações referentes à utilização do serviço estão disponíveis no site da SJTO, na barra de serviços (lado direito da página)

Para demais esclarecimentos, basta entrar em contato com o Nucod/TO, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, pelos seguintes contatos:

E-mail: nucod.to@trf1.jus.br;
Telefones: (63) 2111-3924 ou 2111-3925.

Fonte: Secos/SJTO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região