O Conselho Nacional de Justiça deu início no dia 27 de abril a uma consulta especial elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) para conhecer o funcionamento e a estrutura dos juizados especiais por todo o País. Os dados servirão para elaborar um diagnóstico a fim de balizar futuras políticas de melhoria no atendimento ao jurisdicionado. O prazo para encaminhar as respostas termina no dia 11 de maio.

Esse estudo é uma demanda do grupo de trabalho do CNJ instituído pelo ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria 126/2019, com o objetivo de estudar melhorias na atuação dos Juizados Especiais Estaduais, Federais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Os tribunais vão receber três questionários: um direcionado aos tribunais, um aos juizados especiais e um às turmas recursais.

“Precisamos da maior adesão possível dos tribunais para que esta pesquisa espelhe a realidade e, a partir dela, possam ser feitas propostas para a melhoria da prestação jurisdicional por parte dessas unidades judiciárias”, afirmou a conselheira do CNJ Candice Lavocat Galvão Jobim, coordenadora do grupo de trabalho.

Atualmente existem 1.494 juizados especiais autônomos no Brasil, além de 2.700 varas que funcionam com juizado especial adjunto, computadas, nesse número, as varas de juízo único (localidades em que uma vara lida com todas as demandas de determinado segmento da Justiça). Criados com o intuito de promover um rito processual mais célere e de facilitar o acesso à justiça, os juizados especiais têm a demanda que já corresponde a 35% da demanda de primeiro grau, de acordo com dados do Relatório Justiça em Números.

Acesse aqui os formulários de pesquisa:

1. Tribunal (questionário a ser respondido pelo Tribunal, somente sendo aceita uma resposta por tribunal);

2. Juizados Especiais (questionário deve ser respondido em cada Juizado Especial, sendo ele adjunto ou autônomo, devendo participar todas as unidades judiciárias com competência para julgar os processos regidos pelas leis dos Juizados Especiais, inclusive as de jurisdição plena);

3. Turmas Recursais (questionário a ser preenchido em cada Turma Recursal).

Fonte: CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região