Em edição especial, o Programa do TRF 1ª Região Inteiro Teor deste fim de semana destaca decisões importantes sobre o imposto de renda. Conforme previsto no Código Penal, é crime declarar o imposto de renda com informações falsas. Com base nisso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou uma professora na Bahia após serem descobertas irregularidades, por parte da denunciada, na declaração anual desse imposto.

Em situação semelhante, um contribuinte goiano foi condenado por sonegação fiscal - que consiste na omissão de valores financeiros na hora de declarar a renda às autoridades fiscais com o objetivo de pagar menos impostos omitindo as notas fiscais.

Outra reportagem destaca a Lei nº 7.713, de 1988: aposentados e pensionistas que sofrem de doenças como câncer, aids, hanseníase e mal de Parkinson estão isentos do pagamento de imposto de renda.

E para encerrar a edição, uma matéria com todas as informações para pessoas com deficiência visual, que também podem usufruir da isenção do pagamento do imposto de renda. Mesmo assim, uma mulher precisou entrar na Justiça Federal para conseguir o benefício da isenção.

O Programa vai ao ar na TV Justiça neste sábado, 25 de abril, às 11h, com reprise no domingo, dia 26, também às 11h. Após exibição na TV, o Inteiro Teor fica disponível no canal do TRF1 no YouTube.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região