Com o intuito de contribuir para a agilidade dos trâmites judiciais de possíveis processos referentes ao uso de medicamentos no combate da pandemia do novo Coronavírus, a Divisão de Gestão da Informação, Jurisprudência e Biblioteca (Digib), do TRF1, disponibilizou a bibliografia "Judicialização de Medicamentos e Prescrição off label em tempos de Covid-19".

O termo off label se refere ao uso de drogas farmacêuticas que não seguem as indicações homologadas para aquele fármaco. Porém, quando um medicamento é aprovado para uma determinada indicação, não significa que esta seja a única possível. Importante lembrar que tais medicações ainda estão sendo estudadas pela comunidade científica quanto a eventuais benefícios ou malefícios no tratamento da Covid-19.

O documento foi produzido a partir da divulgação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estudo técnico sobre a cloroquina e a hidroxicloroquina elaborado pelo Hospital Sírio-Libanês, com sede na cidade de São Paulo (SP), bem como a Nota Informativa nº 6, do Ministério da Saúde, referente ao uso das substâncias como terapia auxiliar no tratamento de formas graves da Covid-19.

A bibliografia disponibiliza artigos científicos; uma dissertação sobre o uso off label de medicamentos no Brasil; um folheto do Conselho Federal de Farmácia com a Cartilha “Judicialização de medicamentos”; slides relacionados ao Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em saúde, além de a legislação vigente concernente ao uso das substâncias cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.

Para acessar a íntegra da bibliografia, clique aqui ou entre no portal do TRF1. Basta visualizar Biblioteca no menu à esquerda da tela, clicar e depois em “Produtos e Serviços” e “Bibliografias Temáticas”.

Com informações da Digib

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região