A 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso destinou o valor de R$201.244,52 a pedido do Ministério Público Federal a dois Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do Estado, sendo eles Xingu e Araguaia. A destinação foi proveniente do cumprimento de penas de prestação pecuniária de decisões de dois processos.

De acordo com o requerimento feito pelas DSEIs, a utilização do valor adquirido será para a compra de insumos médico-hospitalares, medicamentos, materiais educativos e alimentação para os índios.

A decisão do magistrado Paulo Cezar Alves Sodré vai ao encontro da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, e também com a Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, também do CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Em sua fundamentação, Sodré expressa preocupação com a vulnerabilidade dos grupos indígenas “Na esteira da fundamentação ministerial, observo que os indígenas integram um grupo de extrema vulnerabilidade, que necessita de atenção diferenciada, sobretudo no que diz respeito ao diagnóstico e prevenção de doenças e especialmente num momento tão delicado de graves proporções. Além disso, os DSEIs certamente não estavam preparados para enfrentar uma crise sanitária como a atual, uma vez que são pensados para a atenção básica à saúde dos indígenas, mostrando-se pertinente seu pleito de acesso a recursos”.

Com a aquisição dos equipamentos os DSEIs vão atender a mais de 6.024 indígenas, que habitam 12 municípios.

Fonte: Secos SJMT

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região