Para assegurar a razoável duração de processos administrativos e garantir a celeridade de sua tramitação durante a vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus na Justiça Federal da 1ª Região, o TRF1 regulamentou as sessões de julgamento de processos administrativos em ambiente eletrônico.

De acordo com a Resolução Presi 10081909, os julgamentos ocorrerão por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI-Julgar) e poderão ser realizados na modalidade não presencial, em sessão virtual, ou na modalidade de sessão presencial com suporte em vídeo mediante a utilização de meios eletrônicos que permitam sua realização, contemplando os seguintes órgãos julgadores: Plenário, Corte Especial Administrativa e Conselho de Administração.

As sessões ordinárias de julgamento em ambiente eletrônico terão início nas datas e horários previstos no calendário anual, salvo alteração previamente comunicada, e as extraordinárias nos respectivos atos convocatórios.

Tanto as sessões virtuais quanto as sessões presenciais com suporte em vídeo deverão seguir estas etapas: inclusão dos processos nas pautas de julgamentos; fechamento da pauta de julgamento e, se for o caso, expedição eletrônica de intimação das partes; publicação da pauta na Biblioteca Digital; inclusão do relatório e voto pelo relator até o início da sessão; abertura da sessão, lançamento dos votos e fechamento da sessão; lançamento do resultado do julgamento e confecção da ata; assinatura do inteiro teor do acórdão e da intimação, se for o caso, e publicação do acórdão na Biblioteca Digital.

A Resolução determina, ainda, que no período de duração do regime de Plantão Extraordinário, estabelecido até 30 de abril devido à pandemia de Covid-19, as sessões de julgamento dos processos administrativos deverão ser realizadas exclusivamente em ambiente eletrônico.

Para mais informações, acesse a íntegra da Resolução clicando neste link.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região