Com base no Provimento Coger 10006816, a Justiça Federal em Minas Gerais destinou aproximadamente R$ 203 mil provenientes dos recursos de prestação pecuniárias para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate do coronavírus, causador da Covid-19.

Em decisão proferida no dia 26 de março, a 2ª Vara Federal de Uberaba determinou a transferência imediata de R$ 120 mil para auxiliar a Prefeitura de Uberaba no enfrentamento à pandemia da doença com a compra de equipamentos de proteção individual (EPI), insumos, medicamentos e produtos de limpeza e de higiene.

A Subseção Judiciária de Divinópolis destinou, em 27 de março, quase R$ 44 mil ao município para aquisição de máscaras cirúrgicas, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis.

No dia 2 de abril, a Seção Judiciária de Ponte Nova estabeleceu a destinação de cerca de R$ 40 mil para duas instituições de saúde sediadas no município. A Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores e a Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho receberam, cada uma, a quantia de R$ 19,4 mil.

A íntegra das decisões e mais detalhes sobre as destinações de recursos estão disponíveis no portal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região