A Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, seguindo as diretrizes publicadas no Provimento Coger 1000681, determinou a destinação de R$100 mil à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de bens necessários ao combate da Covid-19, atendendo ao requerimento do Ministério Público Federal (MPF).

Esses valores são originários de prestações pecuniárias e atualmente depositados em conta vinculada ao Juízo da Subseção Judiciária de Rio Verde.

Na decisão, o juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, titular da Vara, sustentou que o ágil avanço da Covid-19 desafia a estrutura médico-hospitalar, incapaz de atender todas as situações de emergências, e que, nesse contexto, são necessárias medidas eficazes para minimizar e reduzir os danos que por certo serão causados.

O magistrado determinou, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde preste contas à Justiça Federal até o dia 26 de setembro de 2020 no sentido de comprovar que o dinheiro foi utilizado somente para aquisição de bens vinculados ao combate do coronavírus.

Fonte: SJGO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região