O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 54ª Sessão Extraordinária, nessa quarta-feira, 18 de março, o relatório de inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O relatório, apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do CNJ. Além de os resultados da inspeção, constam no documento recomendações e determinações ao TRF1 com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.

Recomendações - O TRF1 deverá apresentar, em 60 dias, cronograma contendo as etapas necessárias para a finalização do projeto de virtualização dos processos, coordenado com as ações de implantação do PJe em 1º e 2º graus e de desativação dos sistemas legados, com divulgação interna para todo o Tribunal.

A corregedoria local deverá adotar o PJe-Cor, sistema que está sendo desenvolvido pelo CNJ, a fim de unificar a tramitação de processos e procedimentos de corregedoria em todos os tribunais brasileiros. Além disso, a criação de ferramenta, preferencialmente por meio de painéis de BI (Business Intelligence) que possibilite aos magistrados fazerem diretamente o controle e a gestão de seus acervos e do cumprimento das metas do CNJ também foram medidas recomendadas pelo corregedor nacional.

Determinações - Já entre as determinações constam a atualização, em 60 dias, das tabelas processuais unificadas utilizadas no PJe do Tribunal para a última versão publicada pelo CNJ e que a autuação das reclamações formuladas em desfavor de magistrados seja feita com as respectivas classes processuais, conforme à natureza da reclamação.

Os trabalhos de inspeção ordinária foram realizados no TRF1 no período de 4 a 7 de fevereiro de 2020 e abrangeram setores administrativos e judiciários do Tribunal, entre eles a Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinetes.

Fonte: CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região