Até o dia 17 de março de 2020, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebe inscrições de propostas de enunciados para serem apresentados na I Jornada de Direito Tributário.

O evento, previsto para ser realizado no período de 27 a 29 de maio, é aberto a qualquer pessoa, que pode ser autora de até três propostas de enunciados e, por meio delas, requerer sua participação nas discussões. Interessados devem inscrever os enunciados preenchendo formulário disponível no portal do CJF.

A proposta de enunciado inscrita e admitida vinculará o seu autor a uma determinada Comissão de Trabalho. Essas comissões são divididas por temas, que incluem: Sistema Tributário Nacional, Legislação tributária, Administração tributária, Espécies tributárias, Execução Fiscal, Processo Tributário, Reforma Tributária, entre outros.

Sob coordenação-geral dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa e Luiz Alberto Gurgel de Faria e do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, a Jornada contará com a participação de magistrados; professores especialistas; membros de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensorias Públicas e Associações de Magistrados; representantes da Administração Pública indicados pelos respectivos órgãos; membros de Tribunais Superiores e magistrados federais.

Mais informações sobre o evento no portal do CJF.

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região