A Subseção Judiciária de Uberaba realizou a primeira sessão do Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) com a participação de vítima sub-rogada na última terça-feira, dia 3 de março. Desde 2017, o setor realiza sessões de Justiça Restaurativa em crimes de competência federal.

Participaram da sessão: a diretora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc/SSJ-Uberaba) e do Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseccional de Uberaba, Ana Carla Albuquerque Pacheco; as facilitadoras em Justiça Restaurativa Vitória Ruvieri Pacheco e Maria Luiza Peres Manzan e o biólogo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Uberaba (Semat) Paulo César Franco, que foi o primeiro profissional a atuar como vítima sub-rogada (sugorrate victims) no NPR.

“Demos mais um passo no desenvolvimento do nosso trabalho, incluindo nas sessões de Justiça Restaurativa a participação da vítima sub-rogada. Tratou-se de um caso de crime ambiental com a atuação de um biólogo da Secretaria de Meio Ambiente do município. A participação deste profissional voluntário, com experiência e atuação na defesa do meio ambiente possibilitou uma maior conscientização, autorresponsabilização e restauração dos danos causados”, afirmou o coordenador do Cejuc/SSJ-Uberaba, juiz federal Osmane Antônio dos Santos.

Sobre o Núcleo - Implementado pelo juiz federal Osmane dos Santos, com fundamento na Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Núcleo de Práticas Restaurativas conta com o apoio do Ministério Público Federal em Uberaba. O projeto é considerado piloto no âmbito no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e tem servido de referência a diversas seções e subseções judiciárias em todo o País.

Para o coordenador do Cejuc/SSJ-Uberaba, a Justiça Restaurativa “emerge como uma esperança em meio ao crescimento do clima de insegurança que marca o mundo contemporâneo, diante dos altos índices de violência e criminalidade. Parece evidenciar-se a necessidade de aprimoramento do Sistema de Justiça, para que a sociedade e o Estado ofereçam não apenas uma resposta monolítica ao crime, mas disponham de um sistema multi-portas, com outras respostas que pareçam adequadas diante da complexidade do fenômeno criminal”.

Contando com equipe técnica multidisciplinar, formada por conciliadores, mediadores e profissionais voluntários das áreas de Psicologia, Assistência Social e Educação, o projeto se desenvolve com a realização de sessões nos moldes da Justiça Restaurativa, abrangendo também hipóteses de sursis processual, transação penal, início de execução de penas alternativas bem como acordos de não-persecução penal.

Fonte: Secos-SJMG

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região