Por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) receberá, até o dia 16 de abril, inscrições gratuitas para as palestras da I Jornada de Direito Administrativo.

O evento ocorrerá entre os dias 22 e 24 de abril e contará, no primeiro dia, com palestras públicas de especialistas sobre diversos assuntos relacionados à área. Nos dias 23 e 24, as atividades serão restritas a pessoas que apresentaram propostas de enunciados e a especialistas convidados.

A abertura oficial da Jornada está prevista para as 14h30 do dia 22, e o primeiro painel de apresentações está marcado para as 14h45. Nesse primeiro momento, serão discutidos os temas: Licitações; Contratos administrativos; Concessões e Parcerias público-privadas; Regulação; Agências reguladoras; Serviço público e atividade econômica; Intervenção do Estado no domínio econômico; Autorização; Controle da administração; Improbidade administrativa; Legislação anticorrupção; Acordos de leniência e Transações e consensualidade administrativa.

O professor Cesar Augusto Guimarães Pereira será o moderador do painel I, que contará com os seguintes painelistas: Carlos Ari Sundfeld, Fernando Dias Menezes de Almeida e Maria Sylvia Di Pietro.

O segundo ciclo de palestras se inicia às 17h, com os seguintes tópicos: Regime jurídico administrativo; Poderes da administração; Ato administrativo; Discricionariedade; Agentes públicos; Bens públicos; Organização administrativa; Estatais; Estado acionista; Privatização; Terceiro Setor; Fomento; Processo administrativo; Arbitragem e mediação; Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade e Responsabilidade civil do Estado.

Este painel terá como moderador o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e como painelistas: Sérgio Ferraz, Odete Medauar e Márcio Cammarosano.

Interessados em participar das palestras podem se inscrever por meio do portal do CJF, em que também estão disponíveis mais informações sobre a I Jornada de Direito Administrativo.

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região