Crédito: Yuri Ribeiro

A terceira fase do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) em Pedro Afonso, Tocantins, teve início no dia 27 de janeiro e terminou na última sexta-feira, dia 31.

Durante o período, foram agendadas 784 audiências de conciliação, instrução e julgamento na Prefeitura do município.

O caso de uma trabalhadora rural de 56 anos de idade, mãe de 22 filhos, chamou a atenção da equipe da Justiça Federal. Após ter o pedido de aposentadoria negado pelo INSS, ela conseguiu um acordo e saiu da audiência com a aposentadoria assegurada. O juiz federal Adelmar Aires Pimenta homologou os termos acordados e concluiu o processo.

Entendeu o INSS ao indeferir a concessão do benefício que não foram apresentados documentos suficientes que comprovassem a condição de trabalhadora rural da requerente que sobrevive da agricultura familiar de subsistência. A mulher alegou que criou 22 filhos e três netos numa área rural de 20 alqueires de terras, situada no município de Recursolândia/TO. O sustento da família, segundo a autora, sempre foi tirado de pequenas roças cultivadas juntamente com o marido e os filhos.

Diante da documentação apresentada e do depoimento da autora, a procuradora federal Thyciane Maia Brandão, representante da autarquia previdenciára, corrigiu o equívoco administrativo e propôs acordo para conceder a aposentadoria por idade à requerente. Na audiência, ficou comprovado que a mulher de 56 anos e o marido nunca saíram da zona rural para trabalhar na cidade e que sobrevivem somente da agricultura familiar.

Juizado Especial Federal de Pedro Afonso - Os trabalhos foram coordenados pelo juiz federal Diogo Souza Santa Cecília, coordenador dos JEFs da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e contaram com o apoio dos juízes federais Adelmar Aires Pimenta da Silva, Gabriel Brum Teixeira e Fabrício Roriz Bressan. As audiências foram relacionadas a processos com valor de causa de até 60 salários mínimos.

Fonte: Ascom/SJTO e Ascom TRF1

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região